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The Latin American and Iberian Journal of Law and Economics

Abstract

Racial prejudice is punishable under criminal law in Brazil. Although, supposedly racial democracy prevails, distinctions and inequalities are clear and have real consequences. Racial discrimination is a topic that has been widely discussed in several areas of knowledge, such as economics, law and sociology. There are studies on white and non-white remuneration as well as studies on the consequences of discriminatory practices and its legal aspects, but studies on victimization caused by racial discrimination are still scarce. In order to rectify this situation, this study investigates the causal relations in each region on the crime of racism and elaborates a ranking of the Brazilian regions where people are most likely to be victims of this crime.

In addition, it maps some characteristics of individuals victimized by the discrimination in those regions. Five regressions were estimated, using the same dependent and explanatory variables, changing only the geographical region of Brazil. Some controls such as gender, age range, income range, education and marital status were inserted in the model to capture in addition to the ranking of the regions where there is more discrimination and the profile of the victimized individuals. The results indicate that, when it comes to the black, brown, indigenous and yellow races, the Brazilian southeast is the region where there is a greater probability of racial discrimination. In the southern region there is a greater chance of discrimination of brown people and in the north the probability of discrimination by indigenous people is higher than that of blacks. In general, the races most likely to be discriminated against in all regions are black and indigenous.

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Resumo

No Brasil, o preconceito de raça ou cor é crime punível, em forma de lei, entretanto, predomina uma visão de que há democracia racial, enquanto as distinções e desigualdades são visíveis e trazem consequências para a população. A discriminação racial é um tema que vem sendo amplamente discutido em várias áreas do conhecimento, como na área econômica, do direito e da sociologia, estudos sobre rendimentos de salários entre brancos e não brancos, estudos sobre comportamento e consequências da discriminação e aspectos jurídicos da mesma, entretanto estudos sobre a vitimização devido a discriminação racial ainda são escassos. Para tanto, este trabalho se propõe a investigar as relações de causalidade de cada região brasileira sobre o crime de racismo e posteriormente elaborar um ranking com as regiões que apresentam maior probabilidade das pessoas serem vítimas deste crime, além disso, mapeia algumas características dos indivíduos vitimados pela discriminação nessas regiões. Foram utilizados os dados da Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV) do ano de 2013. O modelo estimado foi um probit, dado que a variável dependente é binária. Foram estimadas cinco regressões, utilizando as mesmas variáveis dependente e explanatórias, alterando apenas, a região geográfica do Brasil. Alguns controles como sexo, faixa de idade, faixa de renda, escolaridade e estado civil foram inseridos no modelo, na tentativa de captar, além do ranking das regiões onde há maior discriminação, também o perfil dos indivíduos vitimados. Os resultados encontrados indicaram que, quando se trata das raças negra, morena, indígena e amarela, o Sudeste brasileiro é a região onde há maior probabilidade de discriminação racial referente às raças em questão, e oSul como região onde há maior chance de discriminação da raça parda. No geral as raças com mais chances de serem discriminadas em todas as regiões são a negra e a indígena, sendo que na região Norte a probabilidade de discriminação pelos indígenas supera a por negros.

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